Construtora deve depositar caução de 15% do valor de empreendimento em praia catarinense

A empresa deverá, ainda, informar aos compradores dos imóveis que a obra é alvo de ação civil pública em razão dos possíveis danos ambientais

Apelação cível. Dano moral.

Publicação de matéria jornalística. Notícia que se limita a informar fato acontecido. Ausência de ofensa a honra. Dever de reparação não configurado.

AGU oferece estágio para estudantes de Direito de universidades públicas

Estudantes de Direito de universidades públicas de todo o país poderão cumprir a carga horária do estágio obrigatório nas unidades da AGU

"Direito de resposta ainda não cumpre seu papel"

Questões de Direito Processual Penal do XXXI Exame da Ordem Unificado – 2020

Questões de Direito Processual Penal.

Peculato-Furto. Direito Penal. Procedimento de desapropriação.

Liberdade de informação. Direito de crítica.

Prerrogativa político-jurídica de índole constitucional.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Publicação de matéria jornalística.

Abuso de direito não verificado. Dano moral.

O Novo Direito e os diferenciais da atuação preventiva

Conheça a modalidade que vem ganhando espaço no meio jurídico.

Direito ao Esquecimento - como apago meus dados da Internet?

Você sabia que no Brasil o direito de esquecimento nunca foi regulamentado? Confira.

Conheça seis tendências do Direito para 2023

Inteligência de Dados e atuação com foco nos negócios e na experiência do cliente são os principais caminhos apontados por especialista.

Furto em estacionamento gratuito de mercado gera direito a indenização

?A gratuidade do serviço oferecido não arreda a responsabilidade da ré, por constituir acessório que tem por finalidade incrementar o volume de vendas, em razão da facilidade de acesso e comodidade que representa aos clientes?, afirmou o relator

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Cautelar. Exibição de documentos. Documentos do correntista e extratos bancários. Cobrança de tarifa. Descabimento. Relação de consumo.

DIREITO À INFORMAÇÃO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

“Direito à Informação na Relação Médico – Paciente”

Por Tamires Toledo.

PM ofendido em programa de TV ganha direito à indenização

De acordo com a decisão, o comentarista, deveria ter se certificado da situação do autor antes de fazer as afirmações no programa de TV

Compreensão sobre princípios do Direito do Consumidor

O ineditismo do CDC foi ter identificado um sujeito de direitos especiais, o consumidor e, ainda ter construído um sistema de normas e princípios orgânicos para protegê-lo e efetivar seus direitos

Golpe do Brinde - Atenção para o Direito do Consumidor

O professor Alexandre Peres Rodrigues, docente de Direito da ESEG - Faculdade do Grupo Etapa, preparou um comentários sobre o Golpe do Brinde.

Médicos vão à Justiça pelo direito de divulgar pós-graduações

Resolução, que já foi considerada ilegal pela Justiça Federal, impede que profissionais divulguem especializações válidas pelo MEC